Covid-19

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SECRETARIA. / Secretaria Municipal de Fazenda

Secretaria Municipal de Fazenda


Responsável:  Ivani Mara Barreto da Silva
Telefone:  (43) 3554-1212
Email:  fazenda@congonhinhas.pr.gov.br

Endereço: Av. Dr. David Xavier da Silva, 266, Centro.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta-Feira, das 08:00hs às 12:00hs e das 13:00hs às 17:00hs

A Secretaria Municipal Fazenda compete: programar, dirigir, coordenar e controlar as atividades orçamentárias e financeiras da Administração, promovendo a execução das políticas econômica, fiscal, tributária e financeira do Município, conforme diretrizes estabelecidas pelo Executivo Municipal; gerir a política tributária do Município, fiscalizando o cumprimento e desenvolvendo estudos e pesquisas relativas à melhoria no sistema de arrecadação municipal; a inscrição e cadastramento dos contribuintes, bem como a orientação dos mesmos; o lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; a inscrição da dívida ativa; as relações com os contribuintes; promover os registros contábeis referentes à execução financeira, orçamentária e patrimonial; a elaboração, execução e acompanhamento do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual, e da realização financeira do Plano de Obras, para o acompanhamento das metas físicas; controlar a execução orçamentária da administração e dos fundos municipais; controlar e auditar os atos dos órgãos municipais, relativos a aplicação adequada dos recursos; coordenar o planejamento e a captação de recursos financeiros às atividades e programas dos diversos órgãos do Poder Executivo, em fontes municipais, estaduais, federais e de organismos internacionais; responder pelos recebimentos, pagamentos, guarda e movimentação de recursos financeiros e outros valores de propriedade do Governo Municipal; realizar o controle financeiro e a escrituração contábil da Prefeitura; elaborar documentação para prestação de contas ou para divulgação de informes financeiros, quando for o caso; A supervisão dos investimentos públicos, bem como o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município; a gestão da legislação tributária e financeira do Município; a elaboração de balancetes, demonstrativos e balanços, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; a prestação anual de contas e o cumprimento das exigências do controle externo; o assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças; efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.

 

                   Ao  Secretario Municipal de Fazenda compete: promover a Elaboração o Plano Plurianual de Investimentos e o Orçamento Municipal, compatibilizando-o à Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como acompanhar sua execução; desenvolver a execução as atividades de contabilidade e finanças e as atribuições fiscais e tributárias; desenvolver e acompanhar os objetivos, as metas e ações do Planejamento Estratégico de Governo que estejam relacionados à Secretaria; desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo, no âmbito de sua área de atuação; desincumbir-se de outras tarefas ou atividades necessárias para o cumprimento de suas atribuições.

29/05/2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA 1º QUADRIMESTRE DE 2023

C O M U N I C A D O   O PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ OLEGÁRIO RIBEIRO LOPES, TEM A HONRA DE CONVIDAR A POPULAÇÃO EM GERAL, PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO CUMPRIMENTO DE METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DE 2023, NO DIA...

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17/02/2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA 3º QUADRIMESTRE DE 2022

C O M U N I C A D O       O PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ OLEGÁRIO RIBEIRO LOPES, TEM A HONRA DE CONVIDAR A POPULAÇÃO EM GERAL, PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2022, NO DIA 28/02/2023 ÀS...

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21/07/2022

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 01/2022

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 01/2022

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19/05/2022

AUDIÊNCIA PÚBLICA 1º QUADRIMESTRE DE 2022

O PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ OLEGÁRIO RIBEIRO LOPES, TEM A HONRA DE CONVIDAR A POPULAÇÃO EM GERAL, PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2022, NO DIA 27/05/2022 ÀS 09h00min, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE...

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27/04/2020

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO IPTU 2020

De acordo com o Decreto nº 2.976/2020, Fica prorrogado de forma excepcional o vencimento da parcela cota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, relativo a 2020 para o dia 1º de junho de 2020, mantendo-se o desconto de 10% ( dez por cento),...

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20/03/2020

DECRETO MUNICIPAL Nº 2.957/2020 COVID-19

Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrennte do novo coronavírus (COVID-19).   Em Anexo o Decreto nº 2.957/2020 na integra.

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