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NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sexta-feira, 01 de março de 2019

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL N.º 001/2018

O Município de Congonhinhas-PR vem através desta nota prestar esclarecimentos e informações para os candidatos inscritos no Concurso Público 001/2018, a população e a todos os interessados sobre o assunto

O Município recebeu no mês de novembro de 2018 uma recomendação administrativa do Ministério Público Estadual, sob n.º 006/2018, para suspender o Edital n.º 001/2018 do referido Concurso Público a fim de se fazer algumas adequações.

Prontamente, o Município atendeu a recomendação e suspendeu o andamento do Concurso, e vem desde essa data, buscando atender os apontamentos constantes na recomendação do Ministério Público.

Por essa razão, foi preciso encaminhar um projeto de lei ao Legislativo para adequar alguns cargos e outras situações apontadas, projeto de lei este já aprovado pelo Legislativo em sessão extraordinária no mês de janeiro de 2019.

Atualmente o Edital está em fase de análise do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, estando o Município no aguardo de análise pelo mesmo. Após a análise do Tribunal, o edital será encaminhado para o Ministério Público do Estado do Paraná, para saber se na forma que foi adequado atende todas as recomendações da RA/MPE n.º 006/2018.

É de suma importância para o Município o andamento do Concurso Público, para que possamos preencher vagas de extrema necessidade no quadro de servidores, entretanto, sempre buscamos trabalhar com transparência e legalidade, atendendo as recomendações do Ministério Público e do Tribunal de Contas, razão que entendemos por bem aguardar parecer favorável desses órgãos fiscalizadores para seguimento do certame.

Por fim, informamos que nenhum candidato será lesado, estando os valores arrecadados com as inscrições depositados em conta especifica do Município até que possamos prosseguir com o certame.

Município de Congonhinhas, em 1.º de março de 2019

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